Leis e Decretos

"Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 5.285, de 11 de dezembro de 2013, que “Autoriza o Município, Poder Executivo, a doar um terreno à Casa do Poeta Brasileiro – POEBRAS, e dá outras providências”.

Tipo:
  • Lei
Número: 5866
Ano: 2019
Tipo: Lei
Data da Publicação: 09/01/2019 às 12:19 hrs

Anexos
LEI 5865 - ALTERA O ART 36 DA LEI N 5079-2011 QUE DISPOE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNCOES PUBLICAS DO MUNICIPIO (PDF)